STF realiza audiência pública sobre a autorização para novos cursos de Medicina

 Ministro Gilmar Mendes é o relator das ações abertas pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) e pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras

Uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) debateu nesta segunda-feira, 17, a exigência de chamamento público para a autorização do funcionamento de novos cursos de Medicina. O ministro Gilmar Mendes é o relator de ações abertas pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), que defende a exigência do chamamento público, e pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, que argumenta que a medida favorece grandes grupos e fere a autonomia universitária. Conforme a Lei 12.871/2013 a obrigatoriedade permite que o Ministério da Educação (MEC), por exemplo, pré-selecione os municípios onde autorizará novos cursos de Medicina, bem como que imponha critérios para seu funcionamento. Gilmar Mendes destacou a importância do encontro, que contou com a presença de representantes das áreas de Educação, Saúde e Poder Público: “Se formos bem sucedidos, os argumentos tecnicamente qualificados e especializados permitirão que essa Corte se debruce com maior segurança sobre os fatos que conformam a aplicação da Norma Impositiva do chamamento público e de outros requisitos para a instalação de novos cursos de graduação em Medicina, à luz dos princípios da livre iniciativa, da livre concorrência, da isonomia e do direito à Saúde”.