Roberto Jefferson se entrega e é preso no Rio de Janeiro após horas de resistência

 

Mandado de prisão foi emitido pelo STF após o ex-parlamentar publicar vídeos ofendendo a ministra Cármen Lúcia e jogar uma granada contra agentes da Polícia Federal após uma primeira tentativa de prisão

Após resistir por horas e fazer ataques com granadas à Polícia Federal do Rio de Janeiro, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) se rendeu à prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no início da noite deste domingo, 23. A rendição veio horas depois da primeira tentativa da organização de deter o investigado e contou com ajuda do ex-presidenciável Padre Kelmon, que realizou orações com Jefferson e o convenceu a se entregar. Ele saiu da sua residência escoltado em um carro da polícia. O ex-parlamentar irá realizar um exame de corpo de delito e depois será encaminhado para uma unidade prisional. “Parabéns pelo competente e profissional trabalho da Polícia Federal, orgulho de todos nós brasileiros e brasileiras. Inadmissível qualquer agressão contra os policiais. Me solidarizo com a agente Karina Oliveira e com o delegado Marcelo Vilella que foram, covardemente, feridos”, escreveu Moraes após a rendição. O presidente Jair Bolsonaro (PL) também comentou a prisão. “O tratamento dispensado a quem atira em policial é o de bandido. Presto minha solidariedade aos policiais feridos no episódio”, afirmou.

Em um primeiro momento, o ministro revogou a prisão domiciliar do ex-parlamentar após ele gravar um vídeo com ataques à ministra Cármen Lúcia, a quem chamou de “vagabunda” e “prostituta”. Contudo, um novo mandado de prisão foi emitido após ataques a policiais que cumpriam a primeira decisão judicial, permitindo que ele fosse detido a qualquer horário do dia. Agentes da Polícia Federal (PF) foram à casa de Jefferson, em Comendador Levy Gasparian, no Sul do Estado do Rio de Janeiro, e foram atingidos por estilhaços de uma granada arremessada por ele contra a corporação. “Como se vê, a conduta de ROBERTO JEFFERSON, ao atirar nos agentes policiais, configurar, em tese, duplo crime de homicídio, na forma tentada (art. 121 c/c art. 14, II, ambos do Código Penal), encontrando-se o agente em estado de flagrância, nos termos do art. 302 do Código de Processo Penal “, escreveu o ministro na segunda decisão.

Segundo o inciso XI do artigo 5º da Constituição Federal, as ordens judiciais só podem ser executadas durante o dia. O texto afirma que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”. A decisão de Moraes indica que considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração penal, acaba de cometê-la ou é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. “Diante de todo exposto, independentemente do horário, DETERMINO À POLÍCIA FEDERAL QUE CUMPRA A ORDEM DE PRISÃO EXPEDIDA E/OU A PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. A intervenção de qualquer autoridade em sentido contrário, para retardar ou deixar de praticar, indevidamente o ato, será considerada delito de prevaricação”, defendeu.